36 - A evolução deste Regime - O Fim da Terceira República (4)

Pompeii. House of the Tragic Poet. "Cave Canem" mosaic

4. A evolução deste Regime

Como é que este regime se pôde esgotar em pouco mais do que um quarto de século? Porque nasceu mal, cresceu torto e envelheceu precocemente.

O presente regime nasceu no meio das grandes esperanças de gerações que se sentiam asfixiadas, a burguesia pela falta de liberdade de expressão e de participação política, o povo pelo atraso económico e social.

As organizações revolucionárias e depois partidárias, algumas extremistas e enfeudadas a interesses exteriores em competição geoestratégica, outras puramente nacionais com ideias generosas de justiça social, impuseram políticas populistas e utópicas que descambaram na colectivização dos meios de produção, nas nacionalizações, na destruição duma economia distorcida mas em desenvolvimento.

Cresceu nas contradições duma evolução desequilibrada, misturando o positivo e o negativo. Na competição política, todos os partidos aceitaram a surenchère  de que se podia passar a viver imediatamente como os outros países europeus mais desenvolvidos, sem se preocuparem com a sustentabilidade, nem do processo de modernização, nem dos custos das medidas sociais.

Esta recuperação dos atrasos anteriores resultou  na liberdade de expressão, na arrumação partidária das ideologias, na abertura económica, no desenvolvimento das infra-estruturas e nas diversas protecções sociais, do emprego, da habitação, da educação, da saúde, das prestações de reforma, indigência e exclusão.

Envelheceu precocemente porque houve um falhanço espectacular e terceiro-mundista na evolução das instituições, no desenvolvimento humano e no progresso económico.

As revisões constitucionais andaram sempre atrasadas em relação aos tempos e as leis multiplicaram-se, atropelaram-se, desligaram-se da realidade, produzindo anomalias institucionais e uma justiça deficiente.

O povo não foi educado no equilíbrio dos direitos e deveres, nem no funcionamento duma sociedade avançada. O alargamento da educação a toda a população foi feito sem exigência de disciplina nem selecção pelo mérito, sem instrução de cidadania nem de respeito pelos valores de honestidade, de carácter e de responsabilidade pessoal na gestão dos seus interesses.

Uma cultura social serôdia aspira às antigas regalias da nobreza, pretende que um curso ou uma licenciatura qualquer, em vez de serem apenas uma ferramenta, dêem direito a uma renda vitalícia na corte do rei, perdão, no funcionalismo público ou a privilégios tabelados nas empresas privadas.

A legislação do trabalho favorece os interesses colectivos instalados com os seus “direitos adquiridos”, em vez de recompensar o esforço, a criatividade individual e de encorajar o empreendimento.

As políticas de habitação espoliaram os proprietários de imóveis, destruíram o mercado de arrendamento e arruinaram o centro das cidades.

E por aí além.

(continua)

JSR