21 - Portugal e o FMI

Nos últimos dias tem-se acelerado a campanha de relações públicas para fazer aceitar o facto que Portugal tem de recorrer ao FMI.

Apesar dos esforços do governo, numa campanha de contactos internacionais para aliviar a asfixia dos juros impostos pelos mercados para comprar a dívida pública, o alívio é só temporário. O país empenhou-se demasiado e embora continue a ser capaz de ir pagando as suas dívidas, os juros são demasiado altos para permitir o desenvolvimento económico indispensável.

A objectividade, assim como um certo chauvinismo nacional compreensível, obriga a mencionar que Portugal tem sido o último baluarte defensivo da Espanha. Agora, as opiniões dividem-se, não tanto sobre a necessidade de ir ou não ao FMI, mas sobre as vantagens e desvantagens de ir primeiro ou esperar e ir juntamente com a Espanha. Para complicar a decisão, as mesmas questões põem-se em relação ao Fundo Europeu. Na verdade, as políticas e as decisões dos dois países, vizinhos e interdependentes, devem ser permanentemente coordenadas.

Na sociedade europeia actual, Portugal é um pais de classe média baixa que vive acima dos seus meios. Tecnicamente não está falido porque vai conseguindo créditos novos para pagar as dívidas antigas, embora cada vez com mais dificuldade e com juros cada vez mais altos. Como não consegue cortar o suficiente nas despesas correntes, não lhe sobra grande coisa para reduzir a sua dependência do crédito, quanto mais para amealhar e para investir. Vale a pena manter esta situação sem perspectivas para o futuro? Mais tarde ou mais cedo chegará o ponto de ruptura. 

A escolha neste momento é efectivamente entre ir administrando umas mèzinhas homeopáticas ao doente, na esperança que a diminuição temporária dos sintomas dê uma aparência de cura, ou atacar o mal de frente duma forma mais dolorosa, mas mais rápida e eficaz. É aqui que entram em consideração os instrumentos europeus e o FMI.

Para que serve pertencer a uma cooperativa de ajuda económica e financeira se não usarmos os mecanismos disponíveis quando se precisa? Porque se tem medo das medidas necessárias para sair da crise? Porque têm um preço em termos de credibilidade junto dos mercados? Qual credibilidade? E que interessa aos mercados que se obrigue os cidadãos a apertar o cinto se não houver medidas para aumentar a prosperidade económica e consequentemente a capacidade de reembolsar os créditos? Os mercados, tal como os Bancos em relação aos seus clientes, aumentam os juros que pedem para emprestar aos mais pobres, porque o risco de insolvência é maior, e deixam de emprestar a quem não tem perspectivas de aumento de rendimentos.

Não se estabelece uma politica económica, nem mesmo financeira, para satisfazer os mercados. A redução das despesas faz sentido para corrigir excessos em relação ao rendimento disponível. Mas se não for acompanhada de medidas que permitam, e se possível favoreçam, o crescimento económico, não acrescentam credibilidade nenhuma junto dos mercados da dívida. Os analistas financeiros compreendem perfeitamente que a construção assenta em areia, portanto instável e frágil, que o rolar da dívida atinge juros que acabarão por tornar impossível o seu pagamento.

Nestas circunstancias, que fazer? Negociar rapidamente e duramente um pacote de ajudas financeiras contra medidas de saneamento económico. Rapidamente, enquanto ainda se tem, realmente ou apenas como argumento negocial, alguma latitude de negociação, algum tempo de sobrevivência de crédito. Duramente, para poder escolher as medidas a tomar, assim como o grau e progressividade da sua implementação. 

E quais as medidas? Tem havido estudos sérios, feitos por portugueses assim como pelo Fundo e pela OCDE. Tem havido sugestões politicamente aceitáveis assim como propostas de medidas populistas e disparatadas. Tem havido naturalmente para todos os gostos. É preciso escolher, com “um olho na carteira e o outro na saúde do doente”, como tudo na vida.

É para isso que se escolhem governantes, de preferência competentes.

JSR